Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo ao indicaz!

O indicaz é uma plataforma digital desenvolvida para facilitar a conexão entre Moradores e Profissionais locais, promovendo uma experiência prática, segura e eficiente para ambas as partes. Nosso objetivo é criar um ambiente onde os Moradores possam encontrar Profissionais qualificados para atender às suas necessidades, enquanto os Profissionais têm a oportunidade de ampliar sua visibilidade e alcançar novos clientes.

Estes Termos de Serviço regulam o uso do indicaz e estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários, sejam eles Moradores ou Profissionais, bem como da própria plataforma. Ao utilizar o indicaz, você concorda com os termos aqui descritos e reconhece que é sua responsabilidade ler e compreendê-los antes de usar nossos serviços.

O indicaz não presta serviços diretamente nem assume responsabilidade pela execução dos serviços contratados por meio da plataforma. Nosso papel é exclusivamente conectar Moradores e Profissionais, facilitando o contato e promovendo a confiança entre os usuários.

Ao acessar e utilizar a plataforma, você concorda expressamente com estes Termos de Serviço, que constituem um contrato legal entre você (usuário) e o indicaz. A leitura e a aceitação destes Termos são condições indispensáveis para o uso da plataforma. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

A finalidade deste documento é estabelecer as regras que regem o uso da plataforma, definir as responsabilidades e os direitos de cada uma das partes envolvidas – Moradores, Profissionais e o indicaz – e assegurar uma utilização transparente e segura do ambiente digital. Ele esclarece as funções funcionais da plataforma indicaz, as expectativas quanto ao comportamento dos usuários e as limitações da plataforma enquanto conectora, sem interferir na execução dos serviços contratados entre Moradores e Profissionais.

2. Definições

Para melhor compreensão destes Termos de Serviço, apresentamos as definições dos termos utilizados ao longo do documento:

• Plataforma: Refere-se ao sistema digital disponibilizado pelo indicaz que conecta Moradores interessados em contratar serviços locais aos Profissionais que desejam oferecer seus serviços. A plataforma pode ser acessada via aplicativo.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma, seja na condição de Morador ou de Profissional. Todos os usuários devem cumprir as regras estabelecidas nestes Termos de Serviço.
• Morador: Usuário que utiliza a plataforma para buscar Profissionais locais e contratar serviços de acordo com suas necessidades.
• Profissional: Profissional ou empresa cadastrada na plataforma para oferecer seus serviços aos Moradores. O Profissional é responsável pelas informações fornecidas em seu perfil, incluindo descrições, fotos e avaliações.
• Conta: Cadastro realizado pelo usuário na plataforma, necessário para acessar suas funcionalidades. A conta inclui informações pessoais, credenciais de acesso (e-mail e senha) e, no caso dos Profissionais, os detalhes Profissionais apresentados em seus perfis.

Essas definições são essenciais para compreender as regras, responsabilidades e direitos aplicáveis ao uso da plataforma indicaz.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar os serviços do indicaz, o usuário deve criar uma conta na plataforma. Esse cadastro é essencial para acessar as funcionalidades disponíveis e assegurar uma experiência personalizada e segura.

Requisitos para Criação de Conta

• Idade Mínima: Somente maiores de 18 anos estão autorizados a criar uma conta no indicaz, em conformidade com as exigências legais aplicáveis.
• Informações Verdadeiras e Completas: O usuário deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome, e-mail, telefone e, no caso de Profissionais, dados Profissionais. A veracidade dessas informações é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O indicaz reserva-se o direito de verificar os dados fornecidos e, se necessário, solicitar comprovações adicionais para garantir a integridade da plataforma. Contas que contenham informações falsas ou incompletas poderão ser suspensas ou excluídas.

O cadastramento na plataforma implica a aceitação integral deste Termos de Serviço do indicaz.

Restrições para Múltiplos Cadastros

Cada usuário pode criar e manter apenas uma única conta na plataforma. Essa restrição é fundamental para preservar a integridade do sistema e garantir uma experiência justa para todos os usuários. No caso de Profissionais, uma conta por CPF ou CNPJ é permitida, associada ao titular ou à empresa responsável pelo cadastro.

O indicaz reserva-se o direito de monitorar e identificar a existência de múltiplas contas associadas ao mesmo usuário. Caso sejam detectadas violações a essa regra, as contas duplicadas poderão ser suspensas ou excluídas, e o usuário será notificado sobre o ocorrido.

Responsabilidade do Usuário por Manter suas Credenciais Seguras

As credenciais de acesso à conta, como e-mail e senha, são de uso pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável por manter essas informações seguras e protegidas contra acessos não autorizados.

Recomenda-se que o usuário:

• Utilize senhas fortes, com combinações de letras, números e caracteres especiais.
• Atualize suas senhas periodicamente para maior segurança.
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

Caso o usuário identifique ou suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta, ele deve notificar imediatamente o indicaz por meio dos canais de suporte disponíveis. O indicaz não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência no cuidado com as credenciais de acesso.

4. Uso da Plataforma

O indicaz oferece uma plataforma digital que facilita a conexão entre Moradores e Profissionais locais, promovendo interações baseadas em confiança, ética e respeito mútuo. Para garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos os usuários, é necessário seguir as regras gerais de uso estabelecidas neste documento.

Regras Gerais de Uso

Ao utilizar o indicaz, os usuários concordam em:

• Proibição de Atividades Ilícitas ou Fraudulentas: É estritamente proibido utilizar a plataforma para realizar atividades ilegais, fraudes ou quaisquer ações que possam prejudicar outros usuários ou terceiros.
• Respeito aos Usuários: Os usuários devem tratar os demais membros da comunidade com respeito e cordialidade, evitando qualquer comportamento que possa ser considerado abusivo, ameaçador ou inadequado.
• Proibição de Conteúdos Ofensivos: Não é permitido publicar, compartilhar ou transmitir conteúdos que contenham linguagem ofensiva, racista, discriminatória, preconceituosa ou que promovam violência, ódio ou assédio.
• Conduta Adequada: O usuário deve assegurar que todas as informações publicadas, como mensagens, avaliações e descrições, estejam em conformidade com as diretrizes de respeito e ética da plataforma.

Qualquer violação dessas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, além da adoção de medidas legais cabíveis, conforme o caso.

Funcionalidades Principais

O indicaz oferece ferramentas específicas para Moradores e Profissionais, buscando atender às necessidades de cada grupo de usuários:

• Para Moradores:
  • Pesquisar Profissionais de forma prática e segura, utilizando filtros baseados em categorias, localização e avaliações.
  • Avaliar e indicar Profissionais de que o Morador tenha conhecimento sobre seus serviços.
  • Entrar em contato diretamente com os Profissionais para negociar valores, combinar prazos e esclarecer dúvidas.
• Para Profissionais:
  • Criar e gerenciar perfis Profissionais, incluindo informações como nome, descrição dos serviços oferecidos, imagens e avaliações.
  • Receber e gerenciar solicitações enviadas por Moradores, promovendo interação direta para negociar e fechar acordos.
  • Aumentar sua visibilidade na plataforma por meio de avaliações positivas e da utilização de ferramentas promocionais oferecidas pelo indicaz.

O uso correto dessas funcionalidades é fundamental para garantir uma experiência eficiente e segura para todos os usuários. Qualquer desvio poderá acarretar em sanções previstas neste documento.

Regras para Avaliações e Comentários

A funcionalidade de avaliações e comentários é uma peça-chave para promover a confiança e a qualidade dos serviços na plataforma. Para garantir a integridade deste recurso, os usuários devem seguir estas diretrizes:

• Feedback Construtivo: Avaliações e comentários devem ser baseados em experiências reais e buscar contribuir para a melhoria dos serviços. O uso de linguagem respeitosa e clara é essencial.
• Proibição de Linguagem Imprópria: Não será tolerado conteúdo que contenha palavrões, ofensas pessoais, linguagem discriminatória ou qualquer tipo de comentário que viole os valores da comunidade indicaz.

Moderação pela Plataforma

O indicaz reserva-se o direito de revisar e moderar os comentários publicados. Avaliações que sejam consideradas inadequadas, falsas ou em desacordo com estas regras poderão ser removidas, e os autores dessas publicações poderão ser advertidos ou, em casos recorrentes, ter suas contas suspensas ou excluídas.

5. Responsabilidades dos Usuários

Os usuários do indicaz têm um papel essencial na manutenção de um ambiente confiável, seguro e eficiente. Ao utilizar a plataforma, espera-se que todos os usuários cumpram suas responsabilidades, conforme estabelecido neste documento.

Veracidade das Informações Fornecidas

Os usuários são inteiramente responsáveis pela veracidade e precisão das informações fornecidas durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma. Isso inclui, mas não se limita a:

• Dados Pessoais: Fornecimento de nome, e-mail, telefone e outras informações de contato que sejam atuais, corretas e completas.
• Informações de Perfil: Para Profissionais, a descrição Profissional, imagens, avaliações e demais informações incluídas no perfil devem refletir fielmente a realidade.

Qualquer falsidade ou omissão nas informações fornecidas poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, além de outras medidas legais cabíveis, caso necessário. O indicaz reserva-se o direito de realizar verificações ou solicitar comprovações para assegurar a integridade dos dados apresentados.

Uso Adequado e Respeitoso das Funcionalidades

Os usuários devem utilizar a plataforma de forma ética, responsável e respeitosa, assegurando que suas ações estejam em conformidade com os propósitos do indicaz. Isso inclui:

• Utilização Exclusiva para Finalidades Permitidas: A plataforma deve ser usada exclusivamente para conectar Moradores e Profissionais. É proibido utilizar o indicaz para ações que desviem dessa finalidade, como envio de mensagens de spam ou tentativa de promoção pessoal não permitida.
• Interações Respeitosas: Todo contato entre Moradores e Profissionais deve ser feito com educação e cordialidade, promovendo um ambiente de confiança e respeito mútuo.
• Observância das Regras da Plataforma: Seguir as políticas estabelecidas, como as relacionadas a avaliações, conteúdo publicado e conduta, é fundamental para uma experiência positiva para todos.

Qualquer uso inadequado das funcionalidades poderá levar à suspensão ou exclusão da conta, além de outras medidas corretivas, conforme necessário para proteger a integridade da plataforma.

É expressamente proibido realizar a publicação de venda de objetos, pois a plataforma é direcionada para a contratação de prestação de serviços.

Conformidade com as Leis Aplicáveis Durante o Uso do indicaz

Os usuários devem garantir que todas as suas ações dentro da plataforma estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes no território brasileiro, bem como com as disposições deste Termo de Serviço. Isso inclui:

• Respeito à Legislação: As interações e atividades realizadas no indicaz não devem infringir leis civis, criminais, trabalhistas, de consumo, ou quaisquer outras normativas aplicáveis.
• Proibição de Atividades Ilegais: É estritamente proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, como fraudes, lavagem de dinheiro, divulgação de informações falsas ou qualquer ação que constitua crime ou contravenção penal.
• Cumprimento de Normas Trabalhistas e Tributárias: Os Profissionais, ao utilizarem a plataforma, devem respeitar todas as obrigações legais e regulamentações relativas ao exercício de sua atividade Profissional, incluindo recolhimento de tributos e cumprimento de direitos trabalhistas, quando aplicável.

O indicaz não se responsabiliza pelo descumprimento de obrigações legais pelos usuários, sendo de sua responsabilidade exclusiva assegurar a conformidade com as leis aplicáveis ao utilizar a plataforma.

6. Limitações de Responsabilidade

Isenção do indicaz

O indicaz é uma plataforma que conecta Moradores e Profissionais, atuando exclusivamente como um intermediário digital para facilitar essas interações. Nesse contexto, o indicaz isenta-se de responsabilidade direta ou indireta sobre a qualidade, execução ou cumprimento dos serviços oferecidos pelos Profissionais.

• Qualidade e Execução dos Serviços: O indicaz não garante nem se responsabiliza pela qualidade, pontualidade ou resultados dos serviços prestados pelos Profissionais cadastrados na plataforma. A negociação e a execução dos serviços contratados são realizadas diretamente entre Moradores e Profissionais, sendo de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
• Mensagens e Conteúdo de Usuários: As comunicações realizadas entre Moradores e Profissionais, incluindo mensagens trocadas dentro ou fora da plataforma, não são monitoradas nem controladas pelo indicaz. Além disso, o indicaz não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos Profissionais em seus perfis, como descrições, imagens ou informações de contato. Cabe ao usuário avaliar a confiabilidade das informações antes de realizar qualquer contratação.

A responsabilidade do indicaz limita-se à manutenção da plataforma e à moderação de conteúdos que violem as regras ou as políticas estabelecidas nestes Termos de Serviço.

Interrupções na Plataforma

O indicaz se esforça para oferecer uma plataforma estável e acessível a todos os usuários. No entanto, pode haver interrupções temporárias nos serviços devido a fatores como manutenção, falhas técnicas ou situações fora de nosso controle, incluindo eventos de força maior, como desastres naturais, ataques cibernéticos ou indisponibilidade de infraestrutura de terceiros.

• Limitação de Responsabilidade por Interrupções: O indicaz não pode ser responsabilizado por perdas ou danos decorrentes de interrupções nos serviços, sejam elas causadas por fatores técnicos ou por circunstâncias externas imprevistas.
• Esforços para Restabelecimento: Nos casos de interrupção, o indicaz compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para restaurar a funcionalidade da plataforma no menor tempo possível.

Essas limitações garantem transparência sobre os serviços prestados e reforçam o compromisso do indicaz em manter a melhor experiência possível para os usuários.

7. Publicação de Conteúdo

Os usuários do indicaz, sejam Moradores ou Profissionais, podem publicar conteúdos como fotos, textos e informações Profissionais para enriquecer sua experiência na plataforma. No entanto, é necessário seguir as diretrizes estabelecidas para garantir um ambiente confiável e ético.

Diretrizes para Publicação de Conteúdo

Ao publicar materiais na plataforma, os usuários devem observar as seguintes regras:

• Respeito aos direitos autorais: Todo conteúdo publicado deve ser de autoria própria ou possuir as devidas permissões para uso. Não é permitido publicar materiais protegidos por direitos autorais de terceiros sem a devida autorização.
• Boas práticas de apresentação: Os conteúdos devem ser claros, organizados e relevantes, refletindo de forma precisa as informações que o usuário deseja transmitir.
• Proibição de conteúdos enganosos: Não é permitido publicar informações falsas, incompletas ou que possam induzir outros usuários ao erro, como qualificações inexistentes ou descrições incompatíveis com a realidade.
• Conteúdos inadequados ou em desacordo com as políticas: É proibida a publicação de materiais que contenham linguagem ofensiva, discriminatória, pornográfica, violenta, preconceituosa ou que violem quaisquer disposições destes Termos de Serviço.

Política de Remoção de Conteúdos que Violem as Regras

O indicaz reserva-se o direito de revisar, moderar e, se necessário, remover conteúdos que não estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas. A remoção pode ocorrer nos seguintes casos:

• Violação de direitos autorais: Conteúdos que utilizem materiais protegidos sem autorização serão excluídos imediatamente.
• Conteúdos enganosos ou inadequados: Informações falsas, abusivas ou que promovam qualquer tipo de discriminação, violência ou discurso de ódio serão removidas sem aviso prévio.
• Reclamações de terceiros: Conteúdos denunciados por outros usuários ou identificados por moderação como prejudiciais à comunidade serão avaliados e, se necessário, removidos.

Além da remoção do conteúdo, o indicaz poderá adotar medidas adicionais, como advertências, suspensão temporária ou exclusão da conta do usuário responsável pela violação, dependendo da gravidade do caso. As decisões de remoção são soberanas e visam proteger a integridade da comunidade indicaz.

8. Verificação e Moderação

O que é o selo “Nós Indicamos!”?

O indicaz busca promover a qualidade e a confiança na prestação de serviços por meio de processos de verificação e mecanismos de moderação. Entre as iniciativas, destaca-se o programa de certificação “Nós Indicamos!”, que reconhece os Profissionais com os melhores desempenhos na plataforma.

O selo “Nós Indicamos!” é um programa desenvolvido pelo indicaz para destacar Profissionais que oferecem uma experiência excepcional aos Moradores da plataforma. Ele visa facilitar a identificação dos Profissionais mais bem avaliados, promovendo um padrão elevado de qualidade e confiança.

O programa baseia-se em métricas claras e objetivas, que avaliam as interações dos Profissionais com os Moradores. A reputação é apresentada em 5 níveis, que refletem o desempenho do Profissional, e as classificações são atualizadas continuamente para garantir justiça e precisão.

Critérios de Elegibilidade

Para ser elegível ao selo “Nós Indicamos!”, o Profissional deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

• Avaliações: Ter acumulado, no mínimo, 15 interações nos últimos 120 dias.
• Denúncias: Não possuir denúncias confirmadas nos últimos 120 dias.
• Interações: Soma da quantidade de avaliações e orçamentos aprovados.

Esses critérios foram desenvolvidos para assegurar que o selo seja atribuído apenas a Profissionais que demonstram um compromisso constante com a qualidade e a ética.

Níveis do Selo “Nós Indicamos!”

O selo “Nós Indicamos!” é dividido em 5 níveis, que avaliam a reputação do Profissional com base em duas métricas principais:

• Média das Avaliações: Pontuação média das avaliações recebidas.
• Taxa de Reclamações: Percentual de reclamações em relação ao total de interações.

As métricas são calculadas continuamente com base no desempenho dos últimos 120 dias. Os níveis são definidos da seguinte forma:

Funcionamento do Selo

• Atualização Contínua: A classificação do Profissional é recalculada regularmente com base em seu desempenho mais recente (últimos 120 dias). O Profissional pode avançar ou regredir nos níveis automaticamente, dependendo de suas métricas.
• Impacto no Perfil: Profissionais com níveis mais altos têm maior visibilidade na plataforma, aparecendo em posições de destaque nos resultados de busca dos Moradores.

Revisão e Ajustes dos Critérios

Os critérios para obtenção e manutenção do selo “Nós Indicamos!” são revisados periodicamente para refletir o uso da plataforma e os padrões de qualidade esperados. O indicaz reserva-se o direito de ajustar as métricas e requisitos do programa, incluindo:

• Alteração nos limites de avaliação média e taxa de reclamações.
• Introdução de novos critérios ou requisitos adicionais.
• Definição de regras específicas para diferentes categorias de serviços.

Qualquer mudança será comunicada aos Profissionais com antecedência, permitindo sua adaptação aos novos parâmetros.

O que são os Selos de Qualificação?

Além do selo “Nós Indicamos!”, o indicaz implementa os Selos de Qualificação, que reconhecem habilidades específicas dos Profissionais cadastrados, incentivando a excelência e ajudando os Moradores a identificarem facilmente os diferenciais de cada Profissional.

Os Selos de Qualificação são reconhecimentos específicos atribuídos aos Profissionais que se destacam em critérios essenciais para uma experiência de serviço de alta qualidade. Esses selos são baseados diretamente nas avaliações dos Moradores, oferecendo uma forma de destacar a excelência em áreas-chave dos serviços.

Os critérios disponíveis para Selos de Qualificação são:

• Qualidade: Reconhece a execução técnica e a entrega satisfatória dos serviços.
• Pontualidade: Premia o cumprimento de horários combinados e a gestão eficiente do tempo.
• Atendimento: Valoriza a clareza, cordialidade e eficiência na comunicação com os Moradores.

Cada selo é independente, e um Profissional pode conquistar um, dois ou todos os selos, caso atenda aos requisitos estabelecidos para cada critério.

Critérios para Obtenção de Selos de Qualificação

Para receber um Selo de Qualificação, o Profissional deve atender aos seguintes requisitos:

• Mínimo de Avaliações: Receber pelo menos 10 avaliações válidas.
• Porcentagem de Avaliações com Nota Máxima: Pelo menos 80% do total das avaliações devem ter nota 5 no critério correspondente.

Descrição dos Selos de Qualificação

• Selo de Qualidade:
  Concedido aos Profissionais que consistentemente entregam serviços de alta qualidade.
  • Requisitos:
    • 80% ou mais das avaliações com nota 5 no critério “Qualidade”.
    • Mínimo de 10 avaliações válidas.
• Selo de Pontualidade:
  Premia Profissionais que se destacam no cumprimento de prazos e horários.
  • Requisitos:
    • 80% ou mais das avaliações com nota 5 no critério “Pontualidade”.
    • Mínimo de 10 avaliações válidas.
• Selo de Atendimento:
  Reconhece Profissionais com atendimento eficiente, cordial e claro.
  • Requisitos:
    • 80% ou mais das avaliações com nota 5 no critério “Atendimento”.
    • Mínimo de 10 avaliações válidas.

Funcionamento dos Selos

Os Selos de Qualificação funcionam de forma dinâmica e automatizada:

• Análise Contínua: A concessão dos selos ocorre com base em uma análise constante do total das avaliações recebidas pelo Profissional.
• Retirada do Selo: Se o Profissional cair abaixo de 80% de avaliações com nota máxima no critério correspondente, o selo será removido automaticamente.

Exibição dos Selos

Os Selos de Qualificação serão exibidos no perfil do Profissional na plataforma. Essa visibilidade tem como objetivo destacar seus diferenciais e facilitar a escolha por parte dos Moradores, contribuindo para a construção de confiança e credibilidade.

Diretrizes para a Moderação de Conteúdo, Perfis e Interações

O indicaz utiliza processos de verificação e moderação para garantir que os conteúdos, perfis e interações na plataforma estejam em conformidade com as políticas estabelecidas e contribuam para um ambiente seguro e confiável.

A moderação é conduzida para assegurar que todas as informações, comunicações e interações entre usuários estejam alinhadas aos princípios de ética, respeito e conformidade legal. As diretrizes incluem:

• Conteúdo Publicado em Perfis:
  Os perfis de Profissionais são regularmente revisados para garantir que as descrições, imagens e informações sejam claras, precisas e compatíveis com os serviços oferecidos. Publicações que contenham informações falsas, enganosas ou inadequadas serão removidas.
• Interações entre Usuários:
  Mensagens e comentários trocados entre Moradores e Profissionais devem ser respeitosos e pertinentes. Linguagem abusiva, preconceituosa ou ofensiva não será tolerada e poderá resultar em sanções ao usuário responsável.
• Denúncias e Reclamações:
  Conteúdos ou interações denunciados por usuários serão avaliados pela equipe de moderação. Caso a denúncia seja procedente, serão adotadas medidas corretivas, incluindo advertências, remoção de conteúdos ou restrição de acesso à conta.
• Monitoramento Contínuo:
  A plataforma realiza monitoramento proativo para identificar e prevenir comportamentos inadequados, tais como fraudes, spam, discursos de ódio ou violação das diretrizes de uso.

A moderação visa proteger a integridade da comunidade do indicaz, garantindo uma experiência segura e satisfatória para todos os usuários.

Opções de Reclamação Disponíveis

O indicaz busca promover interações confiáveis e de qualidade entre Moradores e Profissionais, oferecendo ferramentas que permitem aos Moradores registrar reclamações sobre Profissionais quando necessário. Essas opções são projetadas para abordar problemas específicos relacionados ao serviço ou à interação comercial.

Os Moradores podem registrar reclamações diretamente pelo perfil do Profissional, selecionando uma das opções abaixo para detalhar o problema ocorrido:

1. Atraso ou Falta de Comparecimento:
   O Profissional não compareceu ao local combinado ou se atrasou significativamente sem aviso prévio.
2. Serviço Incompleto ou Mal Executado:
   O serviço contratado não foi concluído ou foi realizado com qualidade inferior ao esperado.
3. Cobrança Indevida ou Valores Diferentes dos Acordados:
   O Profissional cobrou valores que não correspondem ao previamente combinado com o Morador.
4. Falta de Comunicação:
   O Profissional não respondeu mensagens ou não retornou contatos necessários para o andamento do serviço.
5. Desacordo com as Informações do Perfil:
   O serviço ou as especializações oferecidas pelo Profissional não correspondem às informações publicadas em seu perfil na plataforma.
6. Outro Motivo:
   Permite que o Morador descreva o problema em suas próprias palavras, detalhando a situação de forma personalizada.

Funcionamento das Reclamações

• Registro: Após selecionar uma opção, o Morador poderá incluir informações adicionais ou anexar provas para apoiar sua reclamação.
• Análise pela Moderação: A equipe do indicaz avaliará as reclamações registradas, verificando sua procedência e tomando as medidas cabíveis, como envio de alertas ao Profissional, mediação entre as partes ou, em casos graves, suspensão do perfil.
• Direito de resposta do Profissional: O indicaz concederá ao Profissional avaliado o direito de se manifestar sobre a reclamação realizada, para esclarecer o que o Profissional entender como necessário, sobre a reclamação registrada.
• Feedback ao Morador: O indicaz fornecerá uma resposta ao Morador sobre a resolução ou o status da análise, garantindo transparência no processo.

As opções de reclamação são essenciais para manter a qualidade dos serviços na plataforma e proteger os interesses dos Moradores.

Opções de Denúncia Disponíveis

O indicaz promove a segurança e o respeito na interação entre Moradores e Profissionais, oferecendo mecanismos para que os usuários possam denunciar comportamentos ou conteúdos que violem as políticas da plataforma ou demonstrem condutas inadequadas.

Para garantir um ambiente confiável, os Moradores podem registrar denúncias relacionadas ao comportamento ou conteúdo dos Profissionais. As opções disponíveis são:

1. Conteúdo Falso ou Enganoso no Perfil:
   Informações publicadas no perfil do Profissional que sejam falsas ou induzam outros usuários ao erro.
2. Conduta Inadequada ou Desrespeitosa:
   Atitudes do Profissional que sejam ofensivas, agressivas ou desrespeitosas durante a interação com o Morador.
3. Práticas Discriminatórias ou Discurso de Ódio:
   Comportamentos que incluam racismo, discriminação, preconceito ou qualquer forma de discurso de ódio, independentemente do meio utilizado.
4. Fraude ou Tentativa de Golpe:
   Situações em que o Profissional tenta realizar práticas fraudulentas, como cobranças indevidas, golpes ou outras ações desonestas.
5. Uso Indevido de Dados Pessoais:
   O Profissional utilizou informações pessoais do Morador, como número de telefone, endereço ou outras, de maneira inadequada ou sem o devido consentimento.
6. Violação de Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual:
   O perfil do Profissional contém materiais protegidos por direitos autorais, como imagens ou textos, publicados sem a devida autorização.
7. Outro Motivo:
   Permite que o Morador descreva a situação em suas próprias palavras, detalhando qualquer outro tipo de comportamento ou violação que não esteja listado nas opções anteriores.

Funcionamento das Denúncias

• Registro: O Morador pode acessar o perfil do Profissional para selecionar a denúncia adequada e incluir detalhes adicionais, como uma descrição ou anexos que comprovem a infração.
• Análise pela Moderação: As denúncias registradas serão avaliadas pela equipe de moderação do indicaz, que verificará a procedência e determinará as ações apropriadas.
• Medidas Aplicáveis: Dependendo da gravidade da infração, as medidas podem incluir a remoção de conteúdos, advertências, suspensão temporária ou até exclusão definitiva da conta do Profissional.

As opções de denúncia são essenciais para manter um ambiente saudável, reforçando os valores de confiança, ética e respeito que norteiam o indicaz.

Procedimentos em Casos de Violação das Regras

O indicaz adota procedimentos rigorosos para assegurar o cumprimento das regras da plataforma, promovendo um ambiente confiável, ético e respeitoso. Em casos de violação das políticas estabelecidas, ações corretivas serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração.

Quando identificado um comportamento inadequado, uma violação das diretrizes da plataforma ou um desrespeito às normas legais, o indicaz poderá aplicar as seguintes medidas:

1. Advertências:
   • Uma advertência será emitida como primeira medida em casos de infrações leves ou como forma de notificar o Profissional ou Morador sobre a conduta inadequada.
   • A advertência visa informar o usuário sobre a violação, orientando-o a corrigir o comportamento ou conteúdo em desacordo.
2. Suspensão Temporária de Conta:
   • Em caso de reincidência ou infrações de gravidade moderada, a conta do usuário poderá ser suspensa temporariamente.
   • Durante o período de suspensão, o Profissional ou Morador ficará impossibilitado de acessar suas funcionalidades na plataforma.
3. Exclusão Definitiva de Conta:
   • Infrações graves, como práticas fraudulentas, discriminação, discurso de ódio ou reincidências constantes, podem resultar na exclusão definitiva da conta.
   • A exclusão impede que o usuário volte a utilizar a plataforma, resguardando a integridade da comunidade do indicaz.

Critérios para Aplicação das Medidas

• A análise das violações será realizada pela equipe de moderação, que levará em consideração a gravidade da infração, o histórico do usuário e os impactos causados à comunidade.
• Os usuários envolvidos serão notificados das medidas adotadas, salvo em casos onde a gravidade ou urgência impeçam a comunicação prévia.

Esses procedimentos reforçam o compromisso do indicaz com a manutenção de um ambiente seguro e confiável, assegurando o bem-estar de todos os usuários.

9. Cancelamento de Conta

O indicaz permite que usuários solicitem a exclusão de suas contas de forma simples e transparente, respeitando seus direitos e controlando as informações relacionadas. Além disso, reserva-se o direito de cancelar contas que violem as regras e políticas da plataforma.

Procedimento para Cancelamento de Conta pelo Usuário

1. Moradores:
   • O cancelamento de conta por Moradores pode ser feito diretamente na plataforma.
   • Passo a Passo: Acesse o menu lateral, vá até o perfil do Morador e selecione a opção “Cancelar Conta”.
   • Impactos: Todos os dados do perfil do Morador, incluindo interações realizadas, como avaliações e orçamentos, serão apagados permanentemente. Após a exclusão, as informações não poderão ser recuperadas. Mas o Morador poderá fazer uma nova conta.
2. Profissionais:
   • No caso dos Profissionais, o processo de cancelamento está vinculado à exclusão da empresa associada.
   • Passo a Passo: Acesse o menu lateral, vá até a seção da empresa e selecione a opção “Cancelar Contato”.
   • Impactos:
     • Todos os dados do perfil da empresa serão bloqueados e ocultados da plataforma.
     • O perfil do Profissional será permanentemente deletado. Mas o Profissional poderá fazer uma nova conta.
     • A empresa será retirada de todas as listas de contato das moradias. Caso algum Morador tente acessar ou cadastrar o contato da empresa, será exibida uma mensagem informando que o contato foi bloqueado pelo próprio proprietário.
   • Reativação: O proprietário da conta poderá criar um novo perfil e realizar um novo processo de onboarding, com a opção de reativar a empresa. Durante este processo, o histórico de reputação da empresa será mantido, garantindo que o controle sobre sua divulgação no indicaz permaneça integralmente nas mãos do proprietário.

Direitos do indicaz de Cancelar Contas

O indicaz reserva-se o direito de cancelar contas que violem os Termos de Serviço, as políticas da plataforma ou qualquer legislação aplicável. As razões para o cancelamento podem incluir, mas não se limitam a:

• Práticas fraudulentas ou enganosas.
• Violações de conduta, como discriminação ou discurso de ódio.
• Uso inadequado da plataforma que comprometa a segurança ou experiência de outros usuários.

Nos casos de cancelamento por violação, o usuário será notificado, exceto quando a gravidade da infração exigir uma ação imediata. A exclusão será final e as informações associadas à conta não poderão ser recuperadas.

10. Modelos de Monetização

O indicaz utiliza um modelo de monetização baseado em assinatura mensal para Profissionais. Esse modelo foi desenvolvido para oferecer previsibilidade financeira, maior visibilidade e benefícios adicionais para os Profissionais cadastrados na plataforma. 

O indicaz oferece ao Profissional possibilidade de acesso gratuito à plataforma. Contudo, o Profissional perceberá que o plano pago é investimento inteligente e muito ágil para permitir o crescimento do Profissional de forma rápida e levá-lo ao conhecimento de inúmeros futuros e possíveis clientes, pois a participação do interessado pelo produto oferecido é totalmente gratuita, para tornar a plataforma atrativa ao consumidor.

Para que o Profissional possa ter experiência completa, e total interação com os usuários Moradores, o indicaz recomenda o acesso à plataforma com a adesão de plano mensal, que permite a divulgação de forma prática e barata de levar o Profissional ao conhecimento de futuros clientes.

Assinatura Mensal para Profissionais

O plano de assinatura mensal é um investimento no crescimento Profissional, proporcionando acesso a ferramentas e funcionalidades exclusivas que aumentam a visibilidade e a capacidade de atender novos clientes.

Direitos e Benefícios do Profissional ao Aderir ao Plano:

• Destaque na Plataforma: Maior visibilidade nas listas de contatos das moradias, aumentando as chances de contratação.
• Perfil Profissional Completo: Acesso a funcionalidades para incluir descrições detalhadas no seu perfil de acordo com o plano de assinatura.
• Acesso a Métricas de Desempenho: Informações sobre interações com Moradores e desempenho em relação a outros Profissionais na mesma categoria.
• Suporte Prioritário: Atendimento prioritário para resolução de dúvidas ou problemas.

Política de Cancelamento e Renovação:

• Cancelamento:
  • O Profissional pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento diretamente pela plataforma.
  • A assinatura permanecerá ativa até o final do período já pago, e o Profissional continuará usufruindo dos benefícios até a data de expiração.
• Renovação:
  • A assinatura será renovada automaticamente ao final do período contratado, salvo manifestação contrária do Profissional, que poderá desativar a renovação automática por meio da plataforma.
  • Notificações serão enviadas com antecedência para lembrar os Profissionais sobre a renovação e eventuais mudanças no valor da assinatura.

Modalidades de planos

• Plano Free: Acesso gratuito, que permite ao usuário Profissional divulgar o nome da empresa, o telefone, contato “whatsapp”, “e-mail”, breve apresentação, endereço, verificação de cadastro, a divulgação da atividade principal, receber solicitações de orçamentos de forma limitada, receber avaliações dos Moradores e ganhar selos indicaz para reconhecimento. Este plano não permite a divulgação de outras atividades desenvolvidas e nem responder às avaliações dos Moradores.

• Plano Pro: Plano mensal pago, permite ao usuário Profissional tudo que o Plano Free permite e ainda apresentação do trabalho, divulgação da rede social, divulgação de atividades secundárias, responder às avaliações dos Moradores, acompanhar métricas e desempenho, receber solicitações de orçamento ilimitadas, um botão de orçamento direto no seu perfil e adicione fotos dos seus trabalhos.

• Plano Elite: Plano mensal pago, permite ao usuário Profissional tudo que o Plano Pro permite e ainda realize check-ins nas moradias atendidas, gerenciar sua agenda de serviços, criar um catálogo de produtos, ter uma página de link na bio para redes sociais e  ter um site exclusivo para sua empresa na web e buscável no google.

Tarifas Adicionais

Além da assinatura mensal, o indicaz poderá oferecer serviços adicionais que gerem custos extras, sempre de forma transparente e opcional. Essas tarifas podem incluir:

• Publicidade na Plataforma: Oportunidade para Profissionais promoverem seus serviços de forma destacada em áreas estratégicas da plataforma.
• Produtos ou Funcionalidades Exclusivas: Lançamento de ferramentas, treinamentos ou outros recursos que agreguem valor ao trabalho do Profissional.

As tarifas adicionais serão claramente informadas antes da contratação, e o Profissional terá total liberdade para decidir se deseja utilizá-las.

Essas condições asseguram que o modelo de monetização do indicaz seja justo, transparente e voltado para agregar valor à experiência dos Profissionais.

11. Modificação dos Termos de Serviço

O indicaz reserva-se o direito de atualizar ou modificar os Termos de Serviço sempre que necessário para refletir mudanças na plataforma, avanços tecnológicos, exigências legais ou outras circunstâncias relevantes. Essas atualizações visam assegurar que as políticas permaneçam adequadas às necessidades da comunidade e em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Procedimentos para Comunicação de Alterações

Quando ocorrerem alterações significativas nos Termos de Serviço, o indicaz adotará os seguintes procedimentos para informar os usuários de forma clara e acessível:

1. Notificação por E-mail:
   • Um e-mail será enviado ao endereço cadastrado, contendo um resumo das alterações realizadas e o link para acessar a versão atualizada dos Termos.
2. Notificação na Plataforma:
   • Uma mensagem será exibida diretamente no aplicativo ou site, informando sobre as mudanças e direcionando o usuário para os novos Termos.

Aceitação das Alterações

A continuidade do uso da plataforma após a comunicação das atualizações será interpretada como aceitação tácita dos novos Termos de Serviço.

• Prazo para Contestação: Caso o usuário não concorde com as alterações, ele poderá entrar em contato com o indicaz para esclarecimentos ou solicitar a exclusão de sua conta.
• Compromisso com a Transparência: O indicaz se compromete a notificar as mudanças com antecedência razoável, sempre que possível, permitindo que os usuários revisem e compreendam os novos Termos antes que entrem em vigor.

Essas medidas garantem que todos os usuários estejam cientes das atualizações e reforçam o compromisso do indicaz com a transparência e o respeito à sua comunidade.

12. Resolução de Disputas

O indicaz busca promover interações harmoniosas entre Moradores e Profissionais. Contudo, entendemos que podem surgir conflitos durante o uso da plataforma. Para lidar com essas situações, apresentamos as diretrizes para a resolução de disputas de forma justa e eficiente.

Procedimento para Resolução de Conflitos

1. Mediação Inicial pela Plataforma:
   • O indicaz incentiva os Moradores e Profissionais a tentarem resolver suas divergências diretamente por meio de diálogo respeitoso e transparente.
   • Caso isso não seja possível, o Morador pode registrar uma reclamação detalhada na plataforma, que será analisada pela equipe de suporte do indicaz.
   • O indicaz atuará como mediador, avaliando as informações fornecidas por ambas as partes e buscando um entendimento que seja justo para todos.
2. Limitações de Intervenção:
   • O indicaz não possui autoridade para determinar a responsabilidade ou obrigar qualquer uma das partes a cumprir obrigações contratuais, uma vez que atua apenas como intermediário entre Moradores e Profissionais.
   • A plataforma oferecerá suporte para mediar o conflito, mas as partes são responsáveis por recorrer a outros meios, caso necessário.

Foro Competente para Disputas Relacionadas ao Uso da Plataforma

Em caso de disputas relacionadas diretamente ao uso da plataforma indicaz, os usuários concordam que o Foro da Comarca de São Paulo-SP será o competente para dirimir quaisquer questões legais, salvo disposição em contrário pela legislação aplicável.

O indicaz reafirma seu compromisso com a transparência e a ética, incentivando sempre a resolução pacífica de conflitos e o respeito mútuo entre todos os usuários.

13. Disposições Finais

Concordância com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade

Ao decidir se cadastrar e utilizar a plataforma indicaz, o usuário que leu, compreendeu e aceitou integralmente os Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Esses documentos constituem o acordo completo entre o usuário e o indicaz, para regular o uso seguro da plataforma e conseguir usufruir totalmente de todas suas funcionalidades.

O usuário declara que aceita apresentar espontaneamente os dados pessoais verdadeiros, bem como que o indicaz possa realizar o respectivo tratamento destes dados para a aplicação nos termos especificados, com o intuito de proporcionar a segurança do usuário e a prevenção de fraudes.

O usuário poderá corrigir e/ou atualizar os seus dados, bem como solicitar a exclusão destes dados, o que será prontamente atendido, exceto nas situações que a legislação exigir o armazenamento.

Conformidade com a Legislação Brasileira

O indicaz declara que as disposições contidas neste documento estão em total conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.

A plataforma compromete-se a adotar as melhores práticas para proteger os dados pessoais, promover um ambiente ético e seguro, e assegurar que os direitos e deveres de todos os usuários sejam respeitados.

Contato para Dúvidas e Suporte

Caso os usuários tenham dúvidas, preocupações ou necessitem de suporte relacionado ao uso da plataforma ou aos Termos de Serviço, podem entrar em contato diretamente com nossa equipe através do seguinte e-mail:

• contato@indicaz.app

Nosso objetivo é oferecer atendimento eficiente e esclarecer qualquer questão em tempo hábil.

Com essas disposições, o indicaz reforça seu compromisso com a transparência, segurança e excelência na experiência de seus usuários.

14. Pico Spark Solutions

O indicaz é um produto desenvolvido e operado pela PICO SPARK SOLUTIONS LTDA, uma empresa brasileira comprometida em oferecer soluções digitais inovadoras que conectam Moradores e Profissionais locais.

Informações da Empresa:

• Razão Social: PICO SPARK SOLUTIONS LTDA
• CNPJ: 57.879.938/0001-40
• Endereço: Rua Campos Vergueiro, nº 275, APT 65, Edifício 2, Vila Anastácio, São Paulo, SP, CEP 05095-020, Brasil.

Todos os direitos relacionados ao indicaz, incluindo propriedade intelectual, gestão da plataforma e atendimento ao usuário, são de responsabilidade da PICO SPARK SOLUTIONS LTDA.