1. Introdução
O indicaz é um produto operado pela PICO SPARK SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.879.938/0001-40, doravante denominada simplesmente indicaz.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, o indicaz atua, em regra, como controlador dos dados pessoais tratados no contexto da plataforma, determinando as finalidades e os meios de tratamento necessários para a operação do site, aplicativo, fluxos de solicitação de orçamento, contratação de serviços, avaliações, atendimento, cobrança, pagamentos, conta digital e demais funcionalidades relacionadas ao indicaz Pay.
Esta Política de Privacidade descreve como o indicaz coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de clientes, profissionais, pagadores, visitantes e demais usuários do ecossistema.
Ao utilizar os serviços do indicaz, o usuário declara que leu esta Política de Privacidade e compreendeu, em linguagem clara e acessível, como seus dados podem ser coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos.
2. Escopo de aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a:
- a)clientes e demais usuários que utilizem o ecossistema do indicaz para buscar profissionais, solicitar orçamentos, contratar serviços, enviar mensagens, avaliar ou pagar;
- b)profissionais e empresas que utilizem o indicaz para divulgar serviços, receber solicitações, emitir orçamentos, receber pagamentos, ativar conta digital ou utilizar outras funcionalidades do indicaz Pay;
- c)pagadores, contratantes e terceiros que efetuem pagamento por meio da infraestrutura financeira disponibilizada dentro do ecossistema do indicaz;
- d)visitantes de páginas públicas, páginas web de profissionais, links de orçamento, links de pagamento e demais interfaces sob gestão do indicaz.
3. Dados pessoais tratados
3.1. Dados cadastrais e de conta do indicaz
O indicaz poderá tratar, conforme o caso:
- a)nome completo ou razão social;
- b)CPF ou CNPJ;
- c)e-mail;
- d)telefone;
- e)endereço e dados de localização;
- f)credenciais de acesso, tokens de autenticação e registros de login;
- g)foto de perfil, descrição profissional, categoria de serviço, informações de empresa, portfólio e demais dados inseridos pelo usuário em seu perfil;
- h)comunicações com o suporte, mensagens operacionais e registros de atendimento.
- i)dados de autenticação por serviços de terceiros, quando o usuário optar por login ou cadastro por meio de contas externas, como Google, Apple ou outros provedores compatíveis;
- j)mensagens, solicitações, propostas, orçamentos, avaliações, comentários, indicações, registros de interação entre usuários e demais conteúdos inseridos ou gerados no uso da plataforma.
3.3. Dados tratados no contexto do indicaz Pay, profissional recebedor
Quando o profissional solicitar ativação do indicaz Pay, o indicaz poderá tratar dados adicionais necessários à abertura, validação, manutenção e operação da conta de pagamento e dos meios de recebimento, inclusive:
- a)documentos de identificação pessoal e societária;
- b)comprovantes de endereço;
- c)contrato social, atos societários, procurações e documentos de representação;
- d)selfie, biometria facial, prova de vida e outras evidências antifraude;
- e)enquadramento como pessoa exposta politicamente, quando aplicável;
- f)dados de conta, saldo, extrato, transações, recebíveis, agenda de liquidação, estornos, contestações, chargebacks, reservas, bloqueios e reembolsos;
- g)dados necessários a procedimentos de KYC, PLD, prevenção à fraude, avaliação de risco, monitoramento transacional e cumprimento regulatório.
3.4. Dados tratados no contexto do indicaz Pay, pagador
Quando um usuário realizar pagamento via indicaz Pay, o indicaz poderá tratar:
- a)dados de identificação do pagador;
- b)dados de contato;
- c)dados da cobrança, do orçamento, do pedido, do serviço contratado e do valor pago;
- d)informações de meio de pagamento, observada a tokenização, mascaramento e demais controles adotados pelos parceiros de pagamento;
- e)comprovantes de pagamento, recibos, dados de parcelamento, falhas, reembolsos, estornos e contestação;
- f)evidências de entrega, prestação de serviço e aceite, quando necessárias para prevenção à fraude, gestão de risco ou defesa em disputas.
3.5. Dados recebidos de terceiros
O indicaz poderá receber dados de terceiros, inclusive:
- a)parceiros de autenticação;
- b)prestadores de infraestrutura tecnológica, segurança, atendimento, comunicação e analytics;
- c)instituições reguladas, credenciadoras, adquirentes, subadquirentes e demais participantes da cadeia de pagamento;
- d)bureaus antifraude, bases públicas e privadas de validação cadastral, proteção ao crédito e prevenção à fraude;
- e)outros usuários da plataforma, quando inserirem dados de contato, referências, avaliações, convites, solicitações de orçamento, indicações de profissionais, informações de clientes, dados de pagadores ou informações relacionadas à prestação de serviços.
Quando um usuário inserir dados pessoais de terceiros na plataforma, incluindo dados de clientes, potenciais clientes, profissionais indicados, contatos, pagadores ou responsáveis financeiros, declara que possui fundamento legítimo para fornecer tais informações ao indicaz e que utilizará esses dados de forma compatível com a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
4. Finalidades do tratamento
O indicaz trata dados pessoais para:
- a)viabilizar o cadastro, autenticação e administração das contas de usuário;
- b)operar a plataforma, exibir perfis, facilitar solicitações de orçamento, contratação, comunicação e avaliações;
- c)conectar clientes, contratantes e profissionais;
- d)processar, operacionalizar e registrar transações financeiras do indicaz Pay;
- e)realizar procedimentos de identificação, verificação, KYC, PLD, prevenção à fraude, segurança e compliance;
- f)cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
- g)emitir comprovantes, relatórios, extratos, registros contábeis e comunicações operacionais;
- h)resolver disputas, reclamações, chargebacks, estornos, reembolsos e procedimentos do MED;
- i)exercer direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou regulatórios;
- j)aprimorar produtos, funcionalidades, segurança, atendimento e experiência do usuário;
- k)executar atividades de analytics, monitoramento de performance e prevenção a abusos;
- l)realizar comunicações institucionais, alertas de segurança, avisos legais e atualizações de políticas.
- m)personalizar a experiência do usuário, incluindo recomendações de profissionais, categorias, funcionalidades, conteúdos, alertas e comunicações compatíveis com seu perfil de uso e preferências;
- n)produzir estatísticas, estudos, métricas, relatórios e análises de desempenho, mercado, categorias de serviço, regiões, tendências de uso e eficiência da plataforma, preferencialmente de forma anonimizada ou agregada;
- o)compartilhar dados anonimizados ou agregados com parceiros estratégicos, comerciais ou institucionais, desde que tais informações não permitam a identificação direta ou indireta dos titulares.
5. Bases legais
O tratamento de dados pessoais poderá se basear, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:
- a)execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- b)cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- c)exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- d)legítimo interesse do indicaz ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- e)proteção do crédito;
- f)prevenção à fraude e segurança do titular, nos termos da legislação aplicável;
- g)consentimento, quando especificamente exigido.
6. Compartilhamento de dados pessoais
O indicaz poderá compartilhar dados pessoais, sempre no limite do necessário, com:
- a)outros usuários da plataforma, quando isso for indispensável à conexão, solicitação de orçamento, contratação, execução do serviço, emissão de cobrança, pagamento, avaliação ou suporte;
- b)prestadores de infraestrutura de nuvem, autenticação, analytics, atendimento, comunicação e segurança;
- c)parceiras de infraestrutura tecnológica do indicaz Pay, quando utilizada na operação;
- d)instituições financeiras, instituições de pagamento, credenciadoras, adquirentes, subadquirentes e demais instituições parceiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, responsáveis por custódia, liquidação, processamento ou suporte regulatório das operações;
- e)bureaus antifraude, serviços de validação cadastral e provedores de verificação de identidade;
- f)escritórios jurídicos, contadores, auditores e consultorias de compliance;
- g)autoridades judiciais, administrativas, fiscais, regulatórias, policiais ou outros terceiros quando houver obrigação legal, requisição legítima ou necessidade de exercício regular de direitos.
O indicaz não vende dados pessoais identificáveis dos usuários. Eventuais compartilhamentos comerciais, estatísticos, analíticos ou estratégicos serão realizados, sempre que possível, com dados anonimizados ou agregados, de modo que não permitam a identificação direta ou indireta dos titulares.
Os dados pessoais compartilhados com terceiros serão limitados ao necessário para a finalidade aplicável e deverão ser tratados conforme esta Política, a legislação de proteção de dados e os instrumentos contratuais ou regulatórios aplicáveis.
7. Transferência internacional de dados
O indicaz poderá armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, especialmente quando utilizar provedores globais de tecnologia, infraestrutura em nuvem, segurança, analytics, comunicação ou suporte operacional.
Nesses casos, o indicaz adotará salvaguardas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD e com os padrões de segurança aplicáveis.
O usuário poderá solicitar informações adicionais sobre os mecanismos utilizados para transferências internacionais pelos canais de contato indicados nesta Política, observados os limites legais, técnicos e comerciais aplicáveis.
8. Segurança da informação
O indicaz adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos da atividade, incluindo, sempre que aplicável:
- a)controle de acesso;
- b)trilhas de auditoria e logs;
- c)autenticação segura;
- d)criptografia em trânsito e, quando cabível, em repouso;
- e)segregação de ambientes;
- f)revisão de acessos e monitoramento de incidentes.
Considerando que sistemas eletrônicos, embora submetidos a medidas de segurança adequadas, podem apresentar falhas pontuais, remotas ou imprevisíveis, é dever do usuário, seja cliente ou profissional, adotar práticas seguras de utilização da plataforma, como uso de senha forte, sigilo das credenciais, atualização dos dados cadastrais e outras medidas razoáveis que contribuam para a proteção da conta e das informações.
Sempre que possível, recomendamos que clientes e profissionais privilegiem as interações e comunicações pelos canais oficiais da plataforma, evitando contatos extra plataforma sem a devida cautela, e desconfiem de solicitações, links, dados bancários, instruções ou informações duvidosas, a fim de reduzir a exposição a fraudes e golpes virtuais.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o indicaz adotará as medidas cabíveis para apuração, contenção e mitigação dos impactos, bem como realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, e aos titulares afetados, quando cabível.
9. Retenção e descarte
O indicaz armazenará dados pessoais pelo prazo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitar obrigações legais e regulatórias, preservar evidências para defesa de direitos e manter a segurança do ecossistema.
No contexto do indicaz Pay, determinados registros poderão ser mantidos por prazos mais longos em razão de exigências regulatórias, fiscais, contábeis, de prevenção à fraude, de chargeback e de auditoria.
Encerrado o período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em bases segregadas, quando houver fundamento legal para tanto.
Os dados poderão ser mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e, após o encerramento da relação com o indicaz, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais, de auditoria, prevenção à fraude, defesa de direitos, chargeback, MED, disputas e segurança do ecossistema.
Ao final do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, anonimizados ou mantidos em bases segregadas quando houver fundamento legal para conservação.
Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos, analíticos, melhoria da plataforma e inteligência de mercado, desde que não permitam a identificação dos titulares.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:
- a)confirmação da existência de tratamento;
- b)acesso aos dados;
- c)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- e)portabilidade, quando aplicável;
- f)informação sobre compartilhamento;
- g)revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- h)revisão de decisões automatizadas, quando cabível.
- i)eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- j)informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
- k)peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, quando aplicável.
O exercício desses direitos poderá ser limitado nas hipóteses legais, especialmente quando a manutenção do tratamento for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, prevenção à fraude, proteção do crédito ou exercício regular de direitos.
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir atualização de funcionalidades, exigências legais, mudanças operacionais ou aperfeiçoamentos de governança.
Alterações relevantes serão informadas por meios razoáveis, incluindo e-mail, aviso em plataforma ou novo aceite quando necessário.
13. Contato
Solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para: contato@indicaz.app.
O indicaz também poderá disponibilizar formulários, fluxos internos no aplicativo, central de ajuda ou outros canais específicos para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.
As solicitações poderão depender de validação de identidade do titular ou de seu representante, a fim de proteger a segurança dos dados pessoais e evitar acessos indevidos.