1. Introdução

A Política de Reembolso do indicaz tem como objetivo esclarecer as condições, critérios e procedimentos aplicáveis aos pedidos de reembolso realizados pelos Profissionais que utilizam a plataforma. Essa política foi desenvolvida para garantir clareza, transparência e conformidade com as normas vigentes no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando aplicável.

O indicaz reafirma seu compromisso em oferecer uma experiência justa e ética para todos os usuários da plataforma, respeitando os direitos dos Profissionais e assegurando que os processos de reembolso sejam conduzidos de maneira eficiente e precisa.

2. Âmbito de Aplicação

A Política de Reembolso do indicaz aplica-se exclusivamente às situações relacionadas aos planos pagos e funcionalidades da plataforma destinadas aos Profissionais. Abaixo, especificamos as situações e serviços que estão sujeitos ou não à política de reembolso:

Situações Elegíveis para Reembolso

1. Assinaturas dos Planos Pró e Elite:
   • Os Profissionais que aderirem aos planos pagos do indicaz poderão solicitar reembolso nas condições descritas nesta política.
2. Campanha de Pré-Lançamento “Primeiro no indicaz!”:
   • Participantes da campanha de pré-lançamento têm direito a reembolso, conforme os critérios e prazos especificados no momento da adesão.
3. Problemas Técnicos Relacionados à Plataforma:
   • Reembolsos serão concedidos caso falhas técnicas no sistema do indicaz impeçam o Profissional de usufruir integralmente dos serviços contratados.

Situações Não Elegíveis para Reembolso:

1. Pagamentos Relacionados a Funcionalidades Adicionais (Anúncios e Publicidade):
   • Serviços como anúncios e publicidade não são passíveis de reembolso devido à sua natureza consumível e irreversível, uma vez utilizados.
2. Interações Diretas Entre Moradores e Profissionais:
   • O indicaz não intermedia transações comerciais entre moradores e profissionais, como a contratação de serviços ou compra de produtos. Portanto, quaisquer questões relacionadas a essas interações estão fora do escopo desta política de reembolso.

O indicaz busca garantir que as condições de reembolso sejam claras e justas, protegendo os interesses de seus usuários e promovendo uma experiência confiável na plataforma.

3. Política de Cancelamento e Renovação

Cancelamento
Os Profissionais têm o direito de cancelar suas assinaturas a qualquer momento, diretamente pela plataforma.

Ao solicitar o cancelamento:

• A assinatura permanecerá ativa até o término do período já pago, seja no plano mensal ou anual. Durante esse período, o Profissional continuará usufruindo de todos os benefícios disponíveis até a data de expiração.

Exemplo de Dinâmica

Se um Profissional com assinatura mensal cancelar no dia 10 de um mês, mas a assinatura é válida até o dia 30, ele continuará a ter acesso aos serviços do indicaz até o dia 30, sem cobranças adicionais após essa data.

Para assinaturas anuais, caso o cancelamento seja solicitado no oitavo mês do ciclo, a assinatura permanecerá ativa até o término dos 12 meses contratados.

Campanha de Pré-Lançamento “Primeiro no indicaz!”

• Profissionais participantes da campanha têm direito a um reembolso completo a qualquer momento antes do lançamento do indicaz ou até 12 meses após o lançamento, caso não estejam satisfeitos com os resultados obtidos.
• O cancelamento da participação na campanha não afeta o selo “Primeiro no indicaz!”, que permanece no perfil do Profissional de forma permanente.
• O cancelamento deve ser solicitado diretamente pelo e-mail de suporte contato@indicaz.app, indicando o motivo do pedido e as informações necessárias para análise do reembolso.

Renovação
As assinaturas dos planos mensais e anuais são renovadas automaticamente ao final do período contratado, salvo manifestação contrária do Profissional.

• O Profissional pode desativar a renovação automática diretamente pela plataforma, através do cancelamento. Essa ação impede cobranças futuras, mas mantém os benefícios até o término do ciclo já pago.
• O indicaz enviará notificações com antecedência para informar sobre a renovação automática, destacando:
  • A data em que a renovação ocorrerá.
  • Eventuais alterações nos valores da assinatura para o próximo período.

Essa política foi desenvolvida para oferecer flexibilidade e controle total sobre as assinaturas, garantindo que os Profissionais tenham autonomia para gerenciar seus planos de acordo com suas necessidades.

4. Condições e Critérios para Reembolsos

Os reembolsos no indicaz são concedidos conforme os critérios estabelecidos a seguir, garantindo transparência e alinhamento com a legislação brasileira.

Direito de Arrependimento
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os Profissionais têm direito ao reembolso integral para solicitações realizadas dentro de um prazo de 7 dias úteis após a contratação.

• Exclusões: Serviços consumíveis e irreversíveis, como anúncios e publicidade já utilizados, não são elegíveis para reembolso sob este critério.

Reembolso Após o Prazo de Arrependimento
Caso o reembolso seja solicitado após o prazo de arrependimento (7 dias úteis), mas dentro de 30 dias a partir da data de compra ou renovação do ciclo da assinatura mensal ou anual, o reembolso integral poderá ser avaliado, desde que:

• Último Ciclo Contratado: O reembolso será aplicado somente ao ciclo mais recente contratado ou renovado. Ciclos anteriores não serão reembolsados.
• Conformidade com os Termos de Serviço: O Profissional não deve ter cometido nenhuma violação das regras do indicaz durante o período da assinatura.

Campanha de Pré-Lançamento “Primeiro no indicaz!”
Os participantes da campanha “Primeiro no indicaz!” podem solicitar reembolso integral nas seguintes condições:

• Antes do Lançamento da Plataforma: O Profissional pode solicitar o reembolso a qualquer momento antes do lançamento oficial do indicaz.
• Até um Ano Após o Lançamento: Caso o Profissional não esteja satisfeito com os resultados obtidos no indicaz, poderá solicitar o reembolso integral até 12 meses após o lançamento.
• Reembolso Garantido: Esta política é válida exclusivamente para os Profissionais que participarem da campanha de pré-lançamento e pagarem antecipadamente pelo primeiro mês de assinatura para garantir os 12 meses de benefícios da promoção.
• Selo “Primeiro no indicaz!”: Em caso de pedido de reembolso, o Profissional perderá o direito de ter o selo “Primeiro no indicaz!” no seu perfil de forma permanente.

Essa condição foi criada para garantir confiança e tranquilidade aos Profissionais que investirem antecipadamente no sucesso de seus negócios com o indicaz.

Casos de Erro Técnico
Reembolsos serão concedidos se falhas técnicas no sistema do indicaz impedirem o Profissional de usufruir integralmente das funcionalidades contratadas.

• Exemplos incluem, mas não se limitam a:
  • Impossibilidade de acessar o perfil ou gerenciar informações.
  • Funções contratadas que não foram ativadas ou disponíveis por falha do sistema.

Os critérios estabelecidos visam assegurar que os pedidos de reembolso sejam tratados de forma justa, respeitando os direitos dos Profissionais e a integridade do funcionamento da plataforma.

5. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Os Profissionais podem solicitar reembolsos no indicaz seguindo o procedimento descrito abaixo. Nosso objetivo é garantir um processo claro, eficiente e em conformidade com as melhores práticas de mercado.

Canais Disponíveis
As solicitações de reembolso devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail de suporte: contato@indicaz.app.

Documentos Necessários
Para que possamos analisar a solicitação, inclua as seguintes informações no e-mail:

• • Assunto: “Reembolso indicaz”.
  • E-mail de login utilizado no cadastro do indicaz.
  • Telefone associado à empresa no indicaz.
  • Valor da cobrança.
  • Data da cobrança.
  • Número do cartão utilizado no pagamento.

• Motivo do reembolso.

Prazos para Análise e Processamento

• A análise do pedido será concluída em até 10 dias úteis após o recebimento de todas as informações necessárias.
• Após a aprovação do reembolso, o crédito será emitido para a forma de pagamento original utilizada na transação.

Cancelamento Recomendado Durante o Processo
Para evitar cobranças adicionais enquanto a solicitação de reembolso está sendo analisada, recomendamos que o Profissional cancele imediatamente sua assinatura na plataforma. Lembramos que o indicaz reembolsa apenas o último ciclo de assinatura contratado, seja ele mensal ou anual.

Processamento de Reembolsos via Stripe
O indicaz utiliza a Stripe como parceiro para gerenciar pagamentos e reembolsos. Aqui está como o processo de reembolso acontece:

1. Envio do Reembolso ao Banco ou Emissor do Cartão:
   • Após aprovação, o reembolso é iniciado pela Stripe e enviado ao banco ou emissor do cartão do cliente.
   • O crédito será disponibilizado no extrato bancário do Profissional em até 10 dias úteis, dependendo da operadora do cartão e do banco emissor.
2. Formas de Reembolso:
   • O reembolso será processado exclusivamente para a forma de pagamento original utilizada. Não é possível transferir o valor para outro cartão ou conta bancária.
   • Para cartões expirados ou cancelados, o emissor do cartão direcionará o crédito automaticamente para o novo cartão do cliente ou utilizará uma alternativa, como cheque ou depósito bancário.
3. Falhas no Reembolso:
   • Em casos raros, se o banco ou emissor do cartão não puder processar o reembolso (ex.: conta bancária fechada), o valor será devolvido para a Stripe e posteriormente creditado no saldo do indicaz. Esse processo pode levar até 30 dias.
4. Rastreabilidade do Reembolso:
   • Para maior confiança, o indicaz pode fornecer ao Profissional um número de referência de reembolso, como o ARN (Número de Referência do Adquirente), que pode ser usado para acompanhamento diretamente com o banco.

Garantia de Transparência e Suporte
O indicaz garante que todo o processo de reembolso seja tratado com a máxima atenção e transparência. Caso precise de ajuda adicional durante o processo, nossa equipe de suporte está disponível no e-mail contato@indicaz.app.

6. Forma e Prazo de Reembolso

Os reembolsos no indicaz são processados em parceria com a Stripe, uma solução global de pagamento que simplifica o faturamento e assegura a segurança e a confiabilidade das transações. Abaixo estão as diretrizes sobre como os reembolsos serão realizados.

Métodos de Devolução

• O reembolso será processado utilizando a mesma forma de pagamento original da cobrança. Isso significa que:
  • Para pagamentos realizados com cartão de crédito, o reembolso será estornado diretamente no cartão utilizado.
  • Reembolsos para cartões expirados ou cancelados serão processados pelo banco emissor do cartão. Na maioria dos casos, o valor será creditado na nova via do cartão ou devolvido por meio de outro método definido pelo banco (ex.: cheque ou depósito em conta bancária).
  • Não é possível transferir o valor para outro cartão ou conta bancária diferente daquela utilizada na compra original.

Prazo para Efetivação

• Após a aprovação do reembolso pelo indicaz, a Stripe enviará a solicitação ao banco ou emissor do cartão.
• O prazo para o crédito no extrato bancário do Profissional é de 5 a 10 dias úteis, dependendo do banco e da bandeira do cartão.

Falhas no Reembolso

• Em situações raras, o banco ou emissor do cartão pode não conseguir processar o reembolso, como no caso de uma conta bancária fechada ou problemas no cartão.
• Nestes casos, o valor será devolvido à Stripe, que o creditará no saldo do indicaz. Esse processo pode levar até 30 dias úteis. Após esse período, o indicaz entrará em contato com o Profissional para providenciar uma solução alternativa.

Rastreabilidade do Reembolso

• O indicaz, em parceria com a Stripe, pode fornecer ao Profissional um número de referência do reembolso, como um ARN (Número de Referência do Adquirente). Esse número pode ser compartilhado com o banco emissor do cartão para rastrear o status do reembolso.
• Esse processo aumenta a confiança e facilita o acompanhamento da devolução.

O indicaz reforça seu compromisso em garantir que os reembolsos sejam processados de forma segura, eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. Para suporte adicional, entre em contato pelo e-mail contato@indicaz.app.

7. Exceções

Existem situações específicas em que o reembolso não será concedido, conforme descrito abaixo. Essas condições visam proteger a integridade da plataforma e garantir o uso justo dos serviços oferecidos pelo indicaz.

Casos em que o reembolso não será concedido:

1. Cancelamento Após a Utilização Completa dos Serviços:
   • Reembolsos não serão concedidos para solicitações realizadas após o Profissional ter utilizado integralmente os serviços e benefícios disponibilizados durante o período contratado. Isso inclui o acesso completo às funcionalidades da assinatura, como destaque nas buscas, recebimento de orçamentos e visibilidade na plataforma.
2. Violação dos Termos de Serviço:
   • Não haverá reembolso em casos de uso indevido ou práticas fraudulentas identificadas pela plataforma. Exemplos incluem, mas não se limitam a:
     • Cadastro de informações falsas ou enganosas.
     • Atividades que violem as regras de conduta do indicaz, como publicação de conteúdos inadequados ou comportamentos que prejudiquem outros usuários.

Essas exceções foram definidas para assegurar que o processo de reembolso seja justo para todos os usuários e alinhado aos valores e objetivos da plataforma.

8. Alterações na Política

O indicaz reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Reembolso a qualquer momento, com o objetivo de refletir melhorias nos processos, mudanças nas legislações aplicáveis ou alterações nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações significativas na política, o indicaz compromete-se a notificar os Profissionais previamente por meio de:

• E-mail: Uma comunicação clara será enviada ao endereço cadastrado na plataforma.
• Notificações na Plataforma: Mensagens dentro do aplicativo ou site serão utilizadas para informar as mudanças.

Recomendamos que os Profissionais revisem periodicamente a Política de Reembolso para se manterem atualizados sobre quaisquer ajustes ou novidades.

Essa abordagem garante transparência e alinhamento contínuo entre os valores do indicaz e as expectativas de seus usuários.

9. Contato para Suporte

Os Profissionais que tiverem dúvidas, precisarem de esclarecimentos ou desejarem solicitar um reembolso podem entrar em contato diretamente com a equipe de suporte do indicaz.

• E-mail de Suporte: contato@indicaz.app

A equipe de suporte está disponível para oferecer assistência e garantir que todas as solicitações sejam tratadas com a máxima atenção e eficiência.

10. Pico Spark Solutions

O indicaz é um produto desenvolvido e operado pela PICO SPARK SOLUTIONS LTDA, uma empresa brasileira comprometida em oferecer soluções digitais inovadoras que conectam moradores e profissionais locais.

Informações da Empresa:

• Razão Social: PICO SPARK SOLUTIONS LTDA
• CNPJ: 57.879.938/0001-40
• Endereço: Rua Campos Vergueiro, nº 275, APT 65, Edifício 2, Vila Anastácio, São Paulo, SP, CEP 05095-020, Brasil.

Todos os direitos relacionados ao indicaz, incluindo propriedade intelectual, gestão da plataforma e atendimento ao usuário, são de responsabilidade da PICO SPARK SOLUTIONS LTDA.